Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 22/03/2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a Seed Market recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma de comércio eletrónico.
Ao utilizar os nossos serviços, você consente com as práticas descritas nesta Política.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade: Seed Market, Lda.
Endereço: Luanda, Angola
Email: privacidade@seedmarket.ao
Telefone: +244 923 456 789
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1. Dados de Registo e Identificação
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Data de nascimento
- Número de Bilhete de Identidade (quando aplicável)
3.2. Dados de Entrega e Faturação
- Endereço de entrega
- Endereço de faturação
- Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)
3.3. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
3.4. Dados de Transações
- Histórico de compras
- Produtos visualizados
- Preferências de compra
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de conta: Criar e gerir a sua conta de utilizador;
- Processamento de encomendas: Processar e entregar as suas compras;
- Pagamentos: Processar transações financeiras de forma segura;
- Comunicação: Enviar confirmações, atualizações e notificações sobre encomendas;
- Suporte ao cliente: Responder às suas questões e resolver problemas;
- Marketing: Enviar ofertas e promoções (com o seu consentimento);
- Melhoria de serviços: Analisar o uso da plataforma para melhorar a experiência;
- Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
- Cumprimento legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato: Necessário para fornecer os serviços solicitados;
- Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
- Interesse legítimo: Para melhorar serviços e prevenir fraudes;
- Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais e fiscais em Angola.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Vendedores: Para processar e entregar as suas encomendas;
- Serviços de entrega: Para efetuar a entrega dos produtos;
- Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura;
- Fornecedores de serviços: Que nos auxiliam na operação da plataforma;
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para prevenir atividades ilegais.
Importante: Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora de Angola. Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados, em conformidade com a legislação angolana.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS);
- Controlo de acesso restrito aos dados;
- Monitorização regular de segurança;
- Formação de colaboradores sobre proteção de dados;
- Backups regulares e seguros.
9. Período de Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislação angolana. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Os Seus Direitos
Em conformidade com a Lei nº 22/11 de Angola, você tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;
- Direito de retificação: Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos;
- Direito de eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
- Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado;
- Direito de retirar consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Direito de reclamação: Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: privacidade@seedmarket.ao
11. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Garantir o funcionamento da plataforma;
- Lembrar as suas preferências;
- Analisar o tráfego e comportamento dos utilizadores;
- Personalizar conteúdo e publicidade.
Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
12. Proteção de Menores
A nossa plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.
13. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo deste documento.
14. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
- Email: privacidade@seedmarket.ao
- Telefone: +244 923 456 789
- Endereço: Luanda, Angola
15. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 22/11 de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável na República de Angola.